Processo 192881/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 13:53
Autuado em 03/05/2004 13:53
Oficio de encaminhamento 045/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 223/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   223/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   223/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
25/06/2007 16:28 do aviso de recebimento do OPD/GP nº 1416/07 VIA AR
02/10/2006 10:09 do Protocolo nº 477565/06, referente juntada de documentos
18/11/2005 14:43 cópia do protocolo 455339/05 (fls.109), ref.solic.cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/08/2006 Ofício de Contraditório   1823/ 2006  14/03/2007
DAT  07/07/2006 Instrução   4890/ 2006  19/07/2006
DAT  16/03/2005 Informação   220/ 2005  08/11/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1498/2020
13/04/2007 94 Acórdão nº 223/2007
06/10/2006 69 Despacho Processual Diverso nº 2874/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2020 15:03 DP  
04/11/2020 12:49 GCAML  
30/10/2020 14:38 CMEX Informação nº 6050/2020 -
26/10/2020 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1498/2020 -
25/10/2020 23:15 SMPJTC  
19/10/2020 11:12 5PC Parecer nº 952/2020 - Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do feito.
16/10/2020 18:30 SMPjTC  
14/10/2020 16:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1405/2020 -
05/05/2011 12:21 CMEX Informação nº 5571/2020 -
03/11/2010 17:10 SITIO  
21/06/2007 17:10 DEX  
14/06/2007 13:36 GP  
07/05/2007 09:32 DEX  
04/04/2007 16:36 S2C  
21/03/2007 15:55 DG  
29/11/2006 10:05 GCAML  
06/10/2006 14:29 SMPjTC Parecer nº 20912/2006 - desaprovação
02/10/2006 10:12 GCAML  
27/09/2006 14:26 SMPjTC  
17/07/2006 15:05 DAT Instrução nº 8106/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/07/2006 10:50 GCAML  
07/07/2006 07:57 DP  
07/11/2005 10:42 DAT Instrução nº 4890/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/03/2005 08:16 DP Processo em remessa externa
03/05/2004 13:53 DAT Informação nº 220/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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